As justificações notariais são instrumentos essenciais para regularizar situações em que os títulos necessários ao registo predial não existem, estão incompletos ou se tornaram impossíveis de obter.
Na prática, permitem repor o trato sucessivo, assegurando segurança jurídica e continuidade no registo.
As escrituras de justificação notarial são especialmente úteis para regularizar o registo de imóveis que:
(i) Não estão descritos na Conservatória do Registo Predial;
(ii) Não dispõem de um título válido de aquisição, seja por transmissões verbais, perda de escrituras ou ausência de formalização documental;
(iii) Foram adquiridos por posse prolongada (usucapião), exigindo a demonstração factual da posse e da sua consolidação.
Assim, as justificações notariais constituem um mecanismo eficaz para desbloquear negócios, corrigir omissões antigas e garantir que o registo predial reflete a realidade.
